Notas de Corretagem
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Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: [dd/mm/aaaa]

RASCUNHO: revise todo o texto, de preferência com um advogado, antes de publicar. Os trechos entre [colchetes] precisam ser preenchidos ou apagados. As marcações entre chaves (nome da empresa, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, site) são trocadas sozinhas pelos dados EMPRESA_* do arquivo .env; veja a lista no LEIAME_termos.md. Ao terminar, apague este bloco.

Estes Termos de Uso regulam o uso do sistema Notas de Corretagem, oferecido por ****, CNPJ 26.476424/0001-10, com endereço em CLN 116 Bl. sala 000 - ASA NORTE - BRASÍLIA - DF - CEP 70000-000 ("nós").

Ao criar uma conta e marcar a opção "Li e aceito", você ("usuário") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que o sistema faz

1.1. O sistema é uma ferramenta de apoio ao cálculo do imposto de renda sobre operações em bolsa (day trade, operações comuns, opções, futuros e fundos imobiliários). A partir das notas de corretagem e das informações que você envia, ele:

1.2. O sistema não é consultoria contábil, tributária, jurídica nem de investimentos e não substitui a orientação de um contador. Os cálculos seguem as regras tributárias cadastradas no sistema e dependem inteiramente dos dados enviados.

1.3. Cotações de mercado, valor de mercado e resultado não realizado mostrados na Carteira são apenas informativos. Eles vêm de fontes de terceiros ou são informados por você, podem ter atraso ou erro e não são usados no cálculo do imposto.

2. Cadastro e liberação da conta

2.1. Para usar o sistema, você precisa:

2.2. Depois da confirmação, o cadastro passa por liberação da nossa equipe. Podemos recusar cadastros a nosso critério, por exemplo quando houver suspeita de dados falsos ou de uso indevido. Na recusa, os dados informados são apagados.

2.3. Você é responsável por:

Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.

2.4. Uma conta pode cuidar de mais de um CPF. Você só pode cadastrar um CPF se for o titular ou se tiver autorização do titular para isso. Cada CPF existe uma única vez no sistema; quando ele já estiver cadastrado por outra pessoa, o acesso depende da autorização de quem o cadastrou.

3. Suas responsabilidades

3.1. Conferir os resultados. Você deve conferir os cálculos, os DARFs e as informações para a declaração antes de usá-los. O pagamento dos impostos, os prazos e a entrega da declaração são de sua responsabilidade.

3.2. Enviar dados completos. Você deve enviar todas as notas e informar os eventos que afetam a carteira, porque notas faltando ou dados errados levam a cálculos errados. Exemplos de eventos: desdobramentos, bonificações, subscrições, compras sem nota e proventos.

3.3. Não fazer uso indevido. Você não pode:

4. Acesso da equipe de suporte

4.1. A equipe não vê seus CPFs, notas, carteira ou valores, a não ser que você libere esse acesso na tela "Suporte". A liberação é por tempo limitado (1, 24 ou 72 horas) e pode ser encerrada por você a qualquer momento.

4.2. Durante a liberação, o acesso é somente leitura, e cada página vista fica registrada.

4.3. Para administrar as contas, a equipe vê os dados da conta: nome, e-mail, situação, quantidade de CPFs e de notas e datas de acesso.

5. Disponibilidade e alterações do sistema

5.1. Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios à nossa vontade. Recomendamos guardar cópias das suas notas e dos seus DARFs.

5.2. Podemos melhorar, alterar ou encerrar funções do sistema. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado ou no próprio sistema.

6. Preço

[Escolha uma das opções e apague a outra:]

[Opção A: O uso do sistema é gratuito.]

[Opção B: O uso do sistema é pago conforme o plano contratado, informado em [local]. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso depois de aviso.]

7. Bloqueio e exclusão da conta

7.1. Podemos bloquear a conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, se houver violação destes Termos, suspeita de fraude ou de acesso indevido, ou por ordem de autoridade.

7.2. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@htecnologia.com.br. A exclusão apaga a conta, os CPFs dos quais você é dono e tudo o que foi enviado para eles. Ficam guardados apenas:

Veja a Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O sistema é fornecido como ferramenta de apoio. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por:

8.2. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, marca e layout pertencem a . Os dados e arquivos que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

11. Contato

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.