Política de Privacidade
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RASCUNHO: revise todo o texto, de preferência com um advogado, antes de publicar. Os trechos entre [colchetes] precisam ser preenchidos ou apagados. As marcações entre chaves (nome da empresa, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, site) são trocadas sozinhas pelos dados EMPRESA_* do arquivo .env; veja a lista no LEIAME_termos.md. Ao terminar, apague este bloco.
Esta Política explica como o sistema Notas de Corretagem trata os seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
****, CNPJ 26.476424/0001-10, com endereço em CLN 116 Bl. sala 000 - ASA NORTE - BRASÍLIA - DF - CEP 70000-000.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome], e-mail [e-mail do encarregado; se for o mesmo, use suporte@htecnologia.com.br].
2. Quais dados tratamos
Dados da conta
- nome;
- e-mail;
- senha, guardada só em forma criptografada (hash), sem que ninguém consiga lê-la;
- data e versão do aceite dos Termos;
- situação da conta e datas de acesso.
Dados de cada CPF cadastrado
- CPF e nome do titular;
- data de nascimento;
- endereço completo.
Dados financeiros que você envia ou informa
- arquivos PDF das notas de corretagem, que trazem corretora, conta, operações, quantidades, preços, taxas e impostos retidos;
- extratos da B3;
- posições sem nota, eventos (desdobramentos, bonificações, subscrições) e proventos;
- preços informados por você;
- saldos de prejuízo;
- DARFs e a marcação de pagamento.
A senha de PDF protegido é usada só para abrir o arquivo naquele momento e não é guardada.
Dados técnicos e de segurança
- endereço IP, data e hora dos acessos;
- registro das ações feitas no sistema (auditoria);
- tentativas de login.
Cookies
Usamos só cookies essenciais:
- sessão de login;
- proteção contra falsificação de formulários;
- "manter conectado", quando você marca essa opção.
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, ler as notas, calcular a apuração, a carteira e o relatório da declaração | Execução de contrato (inciso V) |
| Enviar e-mails do serviço: confirmação de cadastro, liberação, DARF a vencer, notas com erro, troca de senha | Execução de contrato (inciso V) |
| Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e controle de acesso | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Guardar registros de acesso pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (inciso II): Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Acesso da equipe de suporte aos seus dados financeiros | Consentimento (inciso I), dado por você na tela "Suporte", por tempo limitado e revogável |
Não usamos os seus dados para publicidade, não vendemos e não compartilhamos dados para fins de marketing.
4. Com quem os dados são compartilhados
Só o necessário para o sistema funcionar:
- Hospedagem: [nome do provedor / servidor próprio], onde ficam o banco de dados e os arquivos. [Informe o país onde os dados ficam guardados.]
- Envio de e-mails: [nome do provedor de e-mail/SMTP], que recebe o seu nome, e-mail e o texto da mensagem.
- ViaCEP: ao digitar o CEP no cadastro do CPF, o seu navegador consulta o serviço público ViaCEP. Só o CEP é enviado.
- Cotações (brapi.dev e B3): só os códigos dos ativos (ex.: PETR4) são consultados. Nenhum dado pessoal é enviado.
- Verificação de senha vazada (Have I Been Pwned): ao criar ou trocar a senha, o sistema confere se ela aparece em vazamentos conhecidos. Só os 5 primeiros caracteres de um código gerado a partir da senha são enviados, nunca a senha.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
O botão do Sicalc só abre o site da Receita Federal. Os dados do DARF são digitados por você lá.
5. Quem da nossa equipe vê os seus dados
- Para administrar as contas, a equipe vê os dados da conta: nome, e-mail, situação e quantidade de CPFs e notas. Não vê CPF, notas, carteira nem valores.
- Os dados financeiros só ficam visíveis à equipe quando você libera na tela "Suporte":
- por 1, 24 ou 72 horas;
- somente leitura;
- com cada página vista registrada;
- você pode encerrar a liberação quando quiser.
- O banco de dados separa os dados por usuário: cada conta só alcança os CPFs dela ou os que foram compartilhados com ela.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta existir: guardamos os dados para prestar o serviço.
- Na exclusão da conta (pedido pelo e-mail suporte@htecnologia.com.br):
- apagamos a conta, os CPFs dos quais você é dono e tudo o que foi enviado para eles, inclusive os PDFs;
- os registros de auditoria são mantidos sem o vínculo com a sua conta.
- Registros de acesso (IP, data e hora): mínimo de 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Cópias de segurança (backups): são criptografadas e substituídas em rodízio. Dados excluídos podem continuar nelas até serem substituídos, por no máximo [prazo, ex.: 30 dias].
- Cadastros recusados: são apagados na recusa.
7. Como protegemos os dados
- conexão criptografada (HTTPS);
- senhas guardadas com hash;
- separação dos dados de cada usuário no próprio banco de dados (segurança em nível de linha);
- liberação de novos cadastros pela equipe;
- registro de auditoria;
- backups com criptografia AES-256;
- acesso da equipe limitado por permissões.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, como prevê a LGPD.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados (boa parte pode ser feita no próprio sistema);
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade;
- eliminação dos dados, com a exclusão da conta;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- revogação do consentimento (por exemplo, encerrar a liberação do suporte).
Para exercer seus direitos, escreva para suporte@htecnologia.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Menores de idade
O sistema não é destinado a menores de 18 anos. [Se quiser permitir o cadastro de CPF de filhos menores por um responsável, descreva aqui como funciona e a base legal.]
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas pelo e-mail cadastrado ou no sistema.
11. Contato
- E-mail: suporte@htecnologia.com.br
- Telefone: 55-61-30418790
- Endereço: CLN 116 Bl. sala 000 - ASA NORTE - BRASÍLIA - DF - CEP 70000-000